28 de mai de 2010

Discriminação contra cursos à distância!

Li uma noticia hoje que me deixou ao mesmo tempo aliviada e com a sensação de que a justiça foi devidamente realizada.
É possível acreditar que alguém que apresentou excelente classificação em concurso público e que realizou um curso de pedagogia  que foi autorizado,  reconhecido, registrado e avaliado pelo MEC  possa ser impedido de assumir um cargo ou que deva assumí-lo em caráter provisório podendo perdê-lo a qualquer tempo pelo fato de possuir um diploma de curso realizado à distância?

Leia a notícia na íntegra:


Prefeitura de SP terá de aceitar diplomas a distância



27 de maio de 2010

JULIA BAPTISTA - Agência Estado

A Justiça determinou hoje que a Prefeitura de São Paulo não pode recusar diplomas e certificados de cursos e programas a distância nos concursos públicos para o magistério. A ação foi movida pela promotoria do Patrimônio Público e Social da capital paulista.

A prefeitura também está proibida de inserir cláusula restritiva em editais de concurso para o magistério em que aceita apenas diplomas obtidos em cursos presenciais, e de impedir a posse de candidatos aprovados em cargos de magistério sob o fundamento de que os diplomas não foram obtidos em cursos presenciais.

Segundo o promotor de Justiça Saad Mazloum, a prefeitura vinha impedindo e negando a posse de candidatos portadores de diplomas de curso a distância, sob a justificativa de que são válidos apenas os diplomas obtidos em cursos presenciais.

Na sentença, o juiz Marcos de Lima Porta, da 5ª Vara de Fazenda Pública, argumenta que "diante da regulamentação federal, os diplomas de cursos superiores a distância, emitidos por instituições de educação superior devidamente credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC) para esta modalidade, estão amparados pela lei e não se distinguem de diplomas de cursos presenciais".

Em junho do ano passado, a promotoria havia conseguido uma liminar que obrigava a prefeitura a aceitar os diplomas obtidos por meio de cursos a distância.

fonte: Estadão.com.br

Link     http://www.estadao.com.br/noticias/geral,prefeitura-de-sp-tera-de-aceitar-diplomas-a-distancia,557787,0.htm

Acesso: 28/05/2010



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